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Tem alguma dúvida sobre quem pode fazer empréstimo consignado? Leia o artigo completo e descubra quem pode solicitar.
Diante de imprevistos financeiros, é comum buscar soluções que ajudem a lidar com despesas extras.
Entre as opções disponíveis, o empréstimo consignado se destaca, especialmente entre aposentados e pensionistas, por ter parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento e oferecer taxas mais acessíveis em comparação a outros tipos de crédito.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa modalidade e quem pode solicitá-la. Confira:
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal voltada para aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e, em alguns casos, empregados de empresas privadas.
Sua principal característica é o desconto automático das parcelas no salário ou benefício previdenciário do contratante.
Em resumo, ao optar por essa modalidade, as parcelas são debitadas antes mesmo que o valor do salário ou benefício esteja disponível na conta do solicitante.
Entre as vantagens desse tipo de crédito estão as taxas de juros mais baixas, já que o desconto direto reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
Outros benefícios incluem:
- Facilidade de contratação: a garantia de pagamento facilita a aprovação do crédito.
- Prazos mais longos: é possível estender os pagamentos. No BRAS, por exemplo, você pode parcelar em até 84 vezes.
- Sem necessidade de garantias adicionais: basta apresentar o contracheque como garantia.
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Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado opera com desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou benefício previdenciário.
Um detalhe importante é a margem consignável, que limita a parte do rendimento que pode ser comprometida com parcelas (entenda mais abaixo).
O que é a margem consignável do empréstimo do INSS?
A margem consignável define o valor máximo que pode ser descontado do salário ou benefício.
De acordo com a Lei nº 14.341/2022, a parcela não pode ultrapassar 35% do rendimento bruto do solicitante.
Exemplo:
Roberto, com salário bruto de R$ 3.000,00, pode comprometer no máximo R$ 1.050,00 (35% do salário) para pagar as parcelas.
Essa regra protege o contratante de endividamentos excessivos, reservando parte do rendimento para outras necessidades.
Quem pode fazer empréstimo consignado?
Embora seja popular entre aposentados e pensionistas do INSS, o empréstimo consignado também está disponível para outros públicos:
- Beneficiários do INSS: aposentados e pensionistas, que têm acesso a taxas reduzidas de juros.
- Servidores públicos: conforme os critérios do órgão empregador (federal, estadual ou municipal).
- Trabalhadores CLT: desde que a empresa tenha convênio com uma instituição financeira.
Quem não pode fazer empréstimo consignado?
Algumas condições excluem a possibilidade de solicitar o empréstimo. Entre elas:
- Menores de 18 anos.
- Quem não possui margem consignável disponível.
- Beneficiários de pensão alimentícia.
- Quem recebe auxílio temporário (doença, acidente ou maternidade).
- Contratantes com 13 empréstimos consignados ativos.
- Servidores públicos em cargos provisórios.
- Trabalhadores temporários e estagiários.
O que é empréstimo consignado BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece apoio financeiro a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Embora não seja uma aposentadoria, quem recebe o BPC também pode solicitar o empréstimo consignado. Porém, a margem consignável é limitada a 30%, já que o benefício equivale a um salário-mínimo.
Como consultar o extrato do empréstimo consignado?
O extrato pode ser acessado pelo site ou aplicativo do Meu INSS:
- Faça login com os dados gov.br.
- Selecione “extrato de empréstimo” na tela inicial.
- Escolha o benefício e o contrato desejado.
- Baixe o PDF para obter os detalhes.
Como saber quantas parcelas faltam do empréstimo consignado INSS?
Siga o mesmo processo do Meu INSS ou utilize o aplicativo SouGov, seguindo estas etapas:
- Faça login no SouGov.
- Localize “consignação” no menu inicial.
- Acesse “extrato das consignações ativas”.
- Verifique os detalhes do empréstimo selecionado.
Pode descontar empréstimo consignado na rescisão?
Depende do contrato. Em alguns casos, até 35% das verbas rescisórias podem ser usadas para quitação do saldo devedor.
Se o saldo não for suficiente, o pagamento pode continuar via débito automático ou boletos, exigindo negociação com a instituição financeira.
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