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Saiba o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda e descubra como regularizar sua situação
Mesmo sendo obrigatória, a declaração anual do Imposto de Renda (IR) ainda gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Muitos brasileiros acabam deixando para enviar o documento na última hora e, em alguns casos, podem se esquecer do prazo.
Em 2024, a data limite para entrega da declaração do Imposto de Renda foi 31 de maio. Se você perdeu esse prazo, saiba que a Receita Federal (RF) pode aplicar penalidades como multas e até bloqueio do CPF.
Neste artigo, explicamos o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda e como regularizar sua situação. Confira:
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos de pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ), abrangendo salários, aluguéis, investimentos e outras fontes de renda.
Desde 1922, o governo federal exige que os contribuintes informem à Receita Federal seus ganhos anuais. Dessa forma, a RF avalia se os tributos pagos estão corretos.
Caso tenha ocorrido pagamento excessivo de impostos, o contribuinte recebe a restituição da diferença. Se houver déficit, a Receita cobra o valor devido.
Por que declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda permite que o governo acompanhe a evolução patrimonial dos cidadãos.
Os valores arrecadados são destinados à saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e programas sociais, conforme definido pela Receita Federal.
A declaração é obrigatória para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela RF. Veja a seguir quem precisa declarar.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
As regras para declaração do Imposto de Renda mudam anualmente. Em 2024, a Medida Provisória 1.206/2023 estabeleceu que quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00) está isento.
Confira as condições que exigem o envio da declaração:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Rendimentos não tributáveis superiores a R$ 200 mil em 2023;
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em 2023;
- Ganho de capital na venda de bens ou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
- Posse ou propriedade de bens com valor igual ou superior a R$ 800 mil;
- Atividade rural com receita bruta acima de R$ 153.199,50.
Como declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda ocorre entre março e maio. Para enviá-la, basta baixar o programa da Receita Federal no computador ou usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para Android e iOS.
Antes de iniciar, tenha em mãos todos os documentos necessários, como informes de rendimento fornecidos pela empresa onde trabalha.
Após preencher os dados, envie a declaração pelo sistema da Receita Federal.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Caso você não entregue a declaração dentro do prazo, pode enfrentar as seguintes penalidades:
Multa
O atraso na entrega gera multa de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
CPF bloqueado
Se a declaração não for enviada e a multa não for paga, o CPF pode ficar irregular, dificultando:
- Abertura de contas bancárias;
- Realização de financiamentos;
- Emissão de passaporte;
- Obtenção de cartão de crédito;
- Participação em concursos públicos.
Investigação e processo
Se o imposto permanecer sem declaração por mais de 20 meses, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal, sujeitando-se a pena de dois a cinco anos de prisão.
Esqueci de declarar o Imposto de Renda: o que fazer?
Caso tenha perdido o prazo, é essencial regularizar a situação rapidamente para evitar multas maiores.
Siga o passo a passo:
- Acesse o Programa IRPF;
- Preencha e envie a declaração normalmente;
- Após o envio, será gerado um aviso de “notificação de lançamento da multa”;
- Quite a multa dentro do prazo para evitar juros.
Como consultar pendências no CPF?
Para verificar pendências no CPF devido ao Imposto de Renda:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Encontre a seção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Insira seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Consultar” e confira a situação.
Como retificar a declaração do Imposto de Renda em 2024?
Se enviou a declaração e percebeu um erro, é possível corrigi-la sem penalidades.
Passo a passo para retificar:
- Acesse o Programa IRPF e clique na aba “Declaração”;
- Escolha “Retificar” e selecione a declaração desejada;
- Caso seja a primeira correção, escolha a declaração “Original”. Se houver outra correção, selecione a última “Retificadora”;
- Faça as correções necessárias e clique em “Entregar declaração”.
Regularizar sua declaração é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Se estiver em dúvida, procure um especialista e mantenha suas obrigações fiscais em dia!